* Publicado originalmente no Blog Educação no dia 14 de maio de 2015. Aqui reproduzido com alterações.
O Fórum Mundial de Educação realizado em Dakar, no Senegal, no ano 2000, terminou com a ratificação, por 164 países, de marco global para a educação que compreende seis objetivos a serem alcançados até o ano de 2015. Encerrado o prazo, apenas um terço dos países atingiram os objetivos de Educação Para Todos – EPT, que voltaram a ser discutidos, em maio de 2015, no Fórum Mundial de Educação, realizado na cidade sul-coreana de Incheon.
Durante o fórum de Incheon, a comunidade internacional se debruçou sobre os avanços em relação ao objetivos EPT e traçou nova agenda para o período de 2015 a 2030. “Temos de pensar o pós-2015 contemplando ainda os objetivos de Dakar, mas avançando um pouco mais em seu detalhamento e na especificação dos indicadores. Por exemplo, não havia, em Dakar, um objetivo relacionado ao financiamento”, conta Rebeca Otero, coordenadora de Educação da Unesco no Brasil.
O Brasil conseguiu cumprir parcialmente a maioria dos objetivos de Educação Para Todos, mas apenas dois foram atingidos integralmente. A Unesco considera que o país alcançou a universalização do acesso ao ensino fundamental, com oferta de vagas para todos, e também atingiu equidade de acesso em relação ao gênero, com paridade entre as matrículas de meninas e meninos.
Em relação aos demais objetivos, houve avanços na maioria dos casos, mas foram considerados parciais. As situações mais críticas, segundo a coordenadora da Unesco no Brasil, dizem respeito à alfabetização de adultos – quase 10% dos brasileiros são analfabetos – e à qualidade da educação. “Esse é o grande nó crítico da nossa educação hoje”, diz Otero.
Maria Rehder, coordenadora de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, chama a atenção para o desafio da “quase universalização” da educação no Brasil. Em estudo realizado em parceria com o Unicef, verificou-se que ainda há 3,8 milhões de crianças e adolescentes fora da escola, segundo dados do IBGE de 2010. “Nesses 3,8 milhões estão crianças quilombolas, indígenas, com deficiência, crianças do campo e vítimas de algum tipo de exploração. Considerando a garantia do Direito Humano à Educação, precisamos olhar para essas crianças e adolescentes”, afirma.
Outro ponto destacado por Rehder é o atraso escolar, consequência do problema da qualidade da educação, que envolve infraestrutura da escola, formação e condições de trabalho dos professores. “São 14,6 milhões de crianças, de 6 a 17 anos, em situação de atraso escolar. É preciso garantir, além do acesso, a permanência e a conclusão na idade certa. Devemos tomar cuidado, ao revisar as metas, com essa questão”, pontua.
Otero observa que o Brasil cumpre a recomendação da Unesco em relação ao financiamento da educação, de aplicação no setor de 6% do PIB, ou 20% do orçamento. Segundo o Ministério da Educação, o investimento brasileiro em educação corresponde a 6,4% de seu PIB [em 2015]. “Esse é um valor mínimo, que pode aumentar. A ideia é chegar aos 10% preconizados pelo Plano Nacional de Educação – PNE”, observa.
Rehder, por sua vez, lembra que o Brasil também precisa olhar para a necessidade de haver complementação da União para a implementação, conforme determinado pelo PNE, do Custo Aluno Qualidade Inicial – CAQi e do Custo Aluno Qualidade – valores que dizem respeito ao investimento necessário para que a escola tenha insumos e infraestrutura que garantam a qualidade da educação.
Os seis objetivos de Educação para Todos comentados
Confira, a seguir, a avaliação da coordenadora de Educação da Unesco no Brasil sobre o avanço do país em cada objetivo de Educação para Todos.
Objetivo 1. Expandir a educação e os cuidados na primeira infância, especialmente para as crianças mais vulneráveis.
Rebeca Otero – Nesse objetivo, o Brasil avançou bastante. Hoje, temos em torno de 80% das crianças de 4 a 5 anos na pré-escola, e temos uma legislação que determina que a criança vá à escola nessa idade, que deve ser implementada até 2016. Já entre as crianças com idades entre zero e 3 anos, a situação é diferente, a cobertura ainda é baixa e, em sua maior parte, está na iniciativa privada. O Brasil tem muito o que avançar em termos de qualidade, de infraestrutura, de condições de trabalho e formação dos professores. Houve avanços, mas que não alcançaram a totalidade.
Objetivo 2. Alcançar a educação primária universal, particularmente para meninas, minorias étnicas e crianças marginalizadas.
R. O. – No Brasil, vamos um pouco além. Consideramos, neste objetivo, o ensino fundamental, os nove anos de escolaridade. O país conseguiu atingir esse objetivo, há vagas para todos os alunos nessa faixa etária. Há acesso à escola, mas temos o problema da qualidade.
Objetivo 3. Garantir acesso igualitário de jovens e adultos à aprendizagem e a habilidades para a vida.
R. O. – Nesse campo, o Brasil ainda tem muito a progredir. Por exemplo, precisamos de mais escolas de educação profissional públicas. Temos o Sistema S, que é forte, traz uma boa educação profissional, mas isso precisa ser ampliado para a escola pública. Temos também iniciativas como o Pronatec, que contribui bastante, mas precisa ser melhor implementado e universalizado. Além disso, o jovem precisa acessar o ensino médio. Menos de 60% dos jovens conseguem ir para o ensino médio e, desses 60%, boa parte não o conclui. Da mesma forma, há um problema grande de não conclusão e de evasão no ensino profissional. Portanto, houve avanços, mas ainda temos muito a crescer.
Objetivo 4. Alcançar uma redução de 50% nos níveis de analfabetismo de adultos até 2015
R. O. – O Brasil não conseguiu reduzir o analfabetismo entre adultos. Ainda temos quase 10% dos brasileiros analfabetos. Houve avanços, no sentido de o grupo etário de 15 a 24 anos estar sendo alfabetizado, mas os adultos não estão sendo. Essa é uma questão grave de Direitos Humanos, pois a alfabetização dá, a essas pessoas, acesso aos demais direitos, como o direito à saúde e o direito à informação. A alfabetização abre as portas para os demais direitos, então é preciso focar na universalização da alfabetização no país.
Objetivo 5. Alcançar a paridade e a igualdade de gênero
R. O. – O Brasil cumpriu esta meta. O País dá acesso à escola a meninas e meninos. No entanto, algumas questões ainda precisam ser trabalhadas. Por exemplo, a escola ainda não é acolhedora para as meninas grávidas. Outro ponto é que, no ensino médio, há mais meninas do que meninos, mas não é uma diferença significativa a ponto de dizermos que não há paridade.
Objetivo 6. Melhorar a qualidade de educação e garantir resultados mensuráveis de aprendizagem para todos
R. O. – Esse é o grande nó crítico da nossa educação hoje. Ainda há muita exclusão intraescolar. O acesso é dado, as pessoas entram na escola, mas não aprendem. Isso está relacionado a diversos fatores, mas a Unesco considera que um dos principais – não só no Brasil, mas em todo o mundo – é a formação dos professores. Precisamos ter professores qualificados, com plano de cargos e de salário, reconhecidos e respeitados, para podermos ter uma educação de qualidade. O professor é a chave para a educação de qualidade.
Bernardo Vianna / Blog Educação