Publicado originalmente na newsletter InsperTech em 08/08/2023
Testemunhamos, ao longo dos últimos anos, uma notável transformação na legislação e na governança em todo o mundo devido à crescente influência da inteligência artificial (IA). De acordo com análise da Universidade Stanford, que produz o Stanford AI Index Report, sobre registros legislativos de 127 países, o número de projetos relacionados à inteligência artificial que foram convertidos em leis aumentou significativamente, passando de apenas um, em 2016, para 37 em 2022. Além disso, um exame das anotações parlamentares sobre IA revelou que as menções a essa tecnologia nos procedimentos legislativos globais aumentaram quase 6,5 vezes desde 2016.
Esse aumento marcante na popularidade da IA tem instigado organizações intergovernamentais, nacionais e regionais a desenvolver estratégias abrangentes para a governança da IA. Tais atores reconhecem a necessidade urgente de enfrentar as preocupações éticas e sociais associadas a tecnologias de inteligência artificial a fim de otimizar seus benefícios e, como resultado, a governança dessas tecnologias ganhou status prioritário para governos ao redor do globo.
Países como os Estados Unidos, a Rússia e membros da União Europeia estão na linha de frente na formulação de regulamentações e políticas relacionadas à IA. O aumento do uso da tecnologia em setores como saúde, transporte, finanças e manufatura trouxe à tona questões cruciais, incluindo responsabilidade, privacidade e preconceito algorítmico. Essas questões têm motivado os governos a explorar maneiras de assegurar a transparência, a equidade e a segurança no desenvolvimento e na implementação de sistemas que lancem mão dos mais recentes avanços na seara da inteligência artificial.
No âmbito legislativo, o estudo de Stanford observou um aumento considerável nas discussões relacionadas à IA em muitos países, refletindo a necessidade de adaptar legislações existentes ou estabelecer novos marcos regulatórios para enfrentar os desafios impostos por essa tecnologia. Essa evolução nas discussões parlamentares reflete uma crescente conscientização sobre as amplas implicações da IA em diversos setores da sociedade.
À medida que a IA se integra cada vez mais em nossas vidas, o mundo jurídico também está despertando para suas implicações. Em 2022, foram registrados 110 casos legais relacionados à inteligência artificial nos tribunais estaduais e federais dos Estados Unidos, aproximadamente sete vezes mais do que em 2016.
A maior proporção de casos legais relacionados à IA abordou questões de direito civil (29%). Também foram registrados números significativos de casos nas áreas de propriedade intelectual (19%) e de direito contratual (13,6%).