O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA garante o direito de toda criança à amamentação. O estatuto coloca, ainda, como responsabilidade do poder público, das instituições e dos empregadores propiciar condições adequadas ao aleitamento materno.
No Brasil, a principal estratégia de combate à mortalidade neonatal, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional, é a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano.
O impresso, editado e publicado de forma autônoma, passa por um momento de ebulição e grande vitalidade.
Movimentos e associações de pais de autistas conquistaram, em 2013, a publicação, pelo Ministério da Saúde, das Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo. No documento, salienta-se que, para que a atenção integral seja efetiva, as ações devem estar articuladas entre a rede do Sistema Único de Saúde, os serviços de proteção e assistência social e os de educação. A inclusão no sistema público de educação, no entanto, é ainda, na avaliação de especialistas, um grande problema.
Produzida e publicada de modo independente, a Revista Bagre circulou por Jundiaí, SP, entre outubro de 2009 e fevereiro de 2010. Queria falar sobre a cultura local, ajudar a dinamizá-la e disseminá-la, queria abrir espaços. A publicação discutiu políticas públicas na área da cultura, veiculou conteúdos de artistas locais e procurou debater, também, a relação da cidade com o meio ambiente.
Para o especialista em educação João Batista Araújo Oliveira, fundador e presidente do Instituto Alfa e Beto, os gestores municipais precisam ter claro o que significa estruturar uma rede de ensino de qualidade. “É diferente de montar uma boa escola, o resultado será um conjunto de boas escolas, um sistema em que todas as escolas estão dentro de um padrão de qualidade”, explica.
O Plano Nacional de Educação – PNE determinou prazo até junho de 2016 para a apresentação, ao Conselho Nacional de Educação – CNE, da Base Nacional Comum Curricular – BNC, documento que estabelecerá quais competências e habilidades os alunos devem aprender em cada ano de formação na educação básica. De acordo com o Ministério da Educação – MEC, a Secretaria de Educação Básica trabalha, no momento, na conclusão da redação preliminar da proposta de base nacional comum, que, após ser submetida a críticas de entidades especializadas, passará por consulta pública e, posteriormente, será encaminhado ao CNE para um amplo debate.
A última edição da pesquisa Retratos da Leitura do Brasil, publicada em 2012, aponta que o brasileiro lê, em média, quatro livros por ano. É um índice baixo, que reflete a ausência de uma cultura leitora disseminada no país. No entanto, para Christine Fontelles, coordenadora da Rede Temática GIFE Leitura e Escrita de Qualidade para Todos e diretora de educação e cultura do Instituto Ecofuturo, a questão da leitura precisa ser abordada não apenas a partir do número de livros lidos, mas também a partir da qualidade dessa leitura.
Segundo o coordenador do curso Arte: História, Crítica e Curadoria da PUC-SP, Fabio Cypriano, o curador é uma figura recente no campo da arte. Trata-se, de acordo com o especialista, de um profissional que surgiu, a princípio, para criar contextos que explicitassem novas propostas artísticas, como, por exemplo, a importância do entendimento do processo de criação para a apreciação de uma obra.