Instrumentos para a democratização da gestão escolar – Parte 2

Publicado originalmente no Blog Educação em duas partes, nos dias 10 e 12 de junho de 2013. Esta é a segunda parte, a primeira está disponível neste link. A apuração subsidiou o programa Conexão Futura, do Canal Futura, exibido no dia 10 de junho e disponível neste link.

Órgãos colegiados constituídos pela participação de professores, pais, alunos, direção da escola e comunidade, os conselhos escolares são os instrumentos por meio dos quais se faz a gestão democrática da escola, uma concepção de sistema educacional prevista pela Constituição de 1988 e reforçada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB de 1996.

“A Constituição entende – nela está expresso – que os sistemas educacionais se dão de forma democrática por meio da garantia da participação dos profissionais da educação e da comunidade local nas decisões importantes, o que é ratificado pela LDB. A escola é para todos e para cada um e, se assim o é, todos e cada um, na medida de suas possibilidades, participam daquilo que é importante no fazer escolar”, explicou Clélia Santos, coordenadora geral de Redes Públicas da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional do Ministério da Educação – MEC.

Entre as atribuições dos conselhos escolares, de acordo com Santos, está a elaboração do projeto político-pedagógico das escolas. “O que caracteriza o conselho é isso: participar desde a elaboração do projeto político-pedagógico, mas também atuar no cotidiano da escola para que ele se concretize. E, quando necessário, fazer também a mediação entre a escola e a comunidade e vice-versa”, afirmou. Para ela, os assuntos importantes que dizem respeito à escola, em todos os seus aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros, devem passar pelo órgão colegiado.

Um princípio, porém, não se torna realidade apenas por estar previsto em lei.  São necessárias políticas públicas, a mobilização da sociedade civil e processos permanentes de fomento à gestão democrática. Em 2004, o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares – PNFCE, de acordo com Santos, foi instituído pelo MEC a partir dessa perspectiva de processo permanente de indução e de diálogo com os entes e com a gestão dos sistemas e das redes públicas de ensino para que se constituam, por meio dos conselhos escolares, mecanismos de participação direta de alunos, professores e comunidade escolar.

“É um processo de permanente indução, mas avançamos muito. Segundo o Perfil dos Municípios – Munic, pesquisa do IBGE realizada em 2011, temos 76,2% dos municípios brasileiros com conselhos escolares. Porém, sabemos que esses conselhos têm diferentes formas de composição e nem todos têm uma atuação efetiva”, observou Santos. Por isso, o PNFCE tem como aspecto fundamental a formação de conselheiros. Em conjunto com estados e municípios são realizadas as capacitações presenciais. Já as formações a distância destinadas a técnicos, que atuarão nas secretarias municipais e estaduais de educação, são promovidas por meio de parcerias com instituições federais de ensino superior.

O material didático pedagógico das formações está disponível no site do MEC e pode ser baixado nesta página.

Os cursos a distância são oferecidos pela Universidade Federal do Ceará, pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, pela Universidade Federal de Santa Catarina e pela Universidade Federal de São Carlos. Entre os encontros presenciais, estão previstos, para este ano, o II Encontro do Estado do Rio de Janeiro de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, em julho; o II Encontro do Estado de Santa Catarina de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, em agosto; e, em setembro, o V Encontro Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares.

Fórum de conselhos

Além da política pública nacional, o fortalecimento da gestão democrática da educação é também o objetivo de iniciativas locais como o Fórum dos Conselhos Escolares do Município de Fortaleza, um espaço de socialização, reflexão, interação e integração dos conselhos escolares da rede municipal de ensino da capital cearense. De acordo com Geraldo Magela, do Departamento de Incentivo e Acompanhamento ao Controle Social da Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza, o espaço de mobilização incentiva a comunidade escolar e os profissionais da educação a discutirem a política e as diretrizes para a melhoria da qualidade do ensino no município. “O maior desafio é fortalecer a mobilização e a participação dos representantes dos segmentos dos conselhos escolares”, afirmou.

“A participação da comunidade na escola legitima a gestão democrática participativa, uma vez que o gestor divide as responsabilidades com os segmentos: professores, funcionários, alunos e pais. Estes participam com poder de decisão, pois ao serem conselheiros votam questões pedagógicas, administrativas e financeiras”, explicou Magela.

Para atingir seu objetivo de fortalecer os conselhos escolares, o fórum busca ampliar a participação dos segmentos que compõem os órgãos colegiados, promovendo diálogo permanente entre a comunidade escolar e a secretaria municipal de educação. A participação dos conselheiros escolares em torno de interesses e objetivos comuns da comunidade escolar, no âmbito da educação municipal, é incentivada e, com isso, pretende-se consolidar a discussão e indicar caminhos que orientem as políticas e diretrizes do sistema municipal de ensino para a educação de qualidade.

Bernardo Vianna / Blog Educação