* Publicado originalmente no Blog Educação no dia 30 de abril de 2015.
Após a sanção, em junho de 2014, do Plano Nacional de Educação – PNE, a etapa seguinte em direção a um Sistema Nacional de Educação articulado e efetivo é a elaboração dos Planos de Educação de municípios, estados e do Distrito Federal. Conforme estabelece o próprio PNE, o prazo para a construção desses documentos e sua sanção pelo Executivo termina no próximo dia 24 de junho, embora, até o momento, apenas 76 municípios e três estados já tenham seus planos estruturados e sancionados.
Em encontro organizado pelo movimento Todos Pela Educação na última terça-feira, dia 28, em São Paulo, Flávia Maria de Barros Nogueira, diretora da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE do Ministério da Educação – MEC, destacou que a ação, neste momento, deve ser ágil, mas que não se pode descuidar de nenhuma das etapas para a construção dos planos. “O diagnóstico é um momento delicado, pela falta de informações qualificadas, mas, para que o plano seja efetivo e não apenas um documento de gaveta, não se pode pular etapas. A consulta pública é fundamental”, disse.
Após fazerem o diagnóstico de seu estado ou município e terem prontos seus documentos-base, as comissões responsáveis pelos Planos de Educação devem promover consultas públicas, elaborar o projeto de lei e acompanhar sua tramitação no Legislativo. “É essencial a construção de uma cultura de planejamento que permita trabalhar de forma articulada”, pontuou Nogueira.
A representante do MEC apresentou a rede de assistência técnica para a elaboração dos Planos de Educação, disponibilizada pelo ministério, que pode ser acessada por meio do portal Planejando a Próxima Década. No site, estão publicadas informações de contato de técnicos responsáveis por atender as equipes das Secretarias de Educação que desejem receber assistência para a elaboração dos planos – acesse por este link.
Desafio democrático
A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Bahia – Undime-BA, Gelcivânia Mota Silva, lembra que a constituição de um sistema de educação articulado entre as esferas municipal, estadual e nacional remete ao texto constitucional de 1988. Segundo ela, não é um debate novo, mas também não é tão velho como deveria ser. “Estamos atrasados, passamos um longo período sem um Plano Nacional. O plano de 2001 não logrou êxito como base para políticas públicas, mas, a partir de 2010, tivemos governo e movimento docente sentando juntos para organizar e estruturar um sistema nacional”, disse.
Silva destacou dois principais desafios para a elaboração dos Planos Municipais de Educação: como construir um plano que reflita, de fato, um diagnóstico real do município, com metas e estratégias necessárias para a efetivação de uma educação pública com qualidade social; e como transformar esse documento em um instrumento vivo de planejamento e acompanhamento permanente das políticas educacionais do município ou do estado. “O desafio maior é fazer dos Planos de Educação instrumentos efetivos para o salto da qualidade educacional e da garantia do direito à educação para todos”, afirmou.
De acordo com a gestora, a consolidação do Sistema Nacional de Educação é importante para a colaboração entre as três esferas federativas para a garantia da qualidade do ensino no país. Da mesma forma, lembrou a importância da articulação entre a Educação e outras áreas como a Saúde, a Assistência Social, e instrumentos de gestão como o Plano Plurianual – PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de estados e municípios. “Temos um atraso de dois séculos no que se refere ao estabelecimento de um sistema nacional. A França, por exemplo, tem o seu desde o século 19. Mais próximo do Brasil, o Chile também instituiu seu próprio sistema no século 19, e já estamos no século 21 sem consolidar nosso sistema”, observou.
Já a assessora de Diversidade, Raça e Participação da ONG Ação Educativa, Ananda Grinkraut, destaca a importância da participação social no debate em torno dos Planos de Educação. O entendimento, segundo Grinkraut, de que a participação não é um momento do processo, mas sim o próprio processo em si, é fundamental. “A participação não deve ser figurativa, sem impacto na tomada de decisão, nem deve ser controlada, com seleção de quem pode participar”, disse.
Cumprimento dos prazos
Nogueira diz estar otimista em relação ao cumprimento do prazo que se encerra no próximo mês de junho, mas reconhece que nem todos os municípios conseguirão ter sancionados seus planos até a data limite. “Alguns terão dificuldades e trabalharemos intensamente com os que restarem para finalizar o trabalho. O Ministério Público vai localizar os municípios e avaliar porque o prazo não foi cumprido e o que será feito dali em diante”, disse fazendo a ressalva de não se tratar de uma ação punitiva, mas de apoio às Secretarias de Educação. “A sociedade está mobilizada e por isso estamos otimistas”, completou.
Também a representante da Undimeconsidera que nem todos os municípios terão seus planos sancionados até junho, mas, segundo ela, o importante é a consolidação do processo, para além do cumprimento do prazo. “Estamos vendo uma riqueza de debates como nunca houve. Percebemos uma efervescência. Acho que vamos vencer de baixo para cima, os estado vão ser levados pelo trabalho de formiguinha que os municípios vem fazendo”, avaliou.
Bernardo Vianna / Blog Educação