* Publicado originalmente em VIA blog – Direitos da Criança e do Adolescentes em 31 de outubro de 2014. Foto: Instituto Fazendo História. Para Tatiana Barile, coordenadora de projetos do Instituto Fazendo História, a realidade dos serviços de acolhimento, por vezes, ainda é um tanto distante dos parâmetros e diretrizes nacionais para a […]
Direitos das Crianças e dos Adolescentes
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A Fundação Casa Grande – Memorial do Homem Kariri coleciona títulos. Localizada em Nova Olinda, interior do Ceará, recebeu do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, por exemplo, o de Casa do Patrimônio da Chapada do Araripe e, do Ministério da Cultura – MinC, a Comenda da Ordem do Mérito Cultural. Entre os muitos prêmios, o mais recente é o primeiro lugar nacional no Projetos com Participação Infantil – CECIP, em reconhecimento à Escola de Comunicação da Meninada do Sertão, projeto desenvolvido pela fundação.
Embora ainda não existam dados formalmente consolidados sobre quantos são, quais as faixas etárias ou qual a situação socioeconômica desses meninos, esta não é uma história incomum: ainda muito cedo, deixam suas cidades, são afastados de suas famílias e deixam de frequentar regularmente a escola em busca do sonho de ser aprovado em alguma peneira de algum grande clube de futebol. Se não é selecionado, insiste, em outra cidade, em outro clube, motivado pela paixão pelo esporte e pela falta de oportunidades. É um sonho arriscado e, muitas vezes, expõe a criança ou o adolescente a perigos e violações de seus direitos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA garante o direito de toda criança à amamentação. O estatuto coloca, ainda, como responsabilidade do poder público, das instituições e dos empregadores propiciar condições adequadas ao aleitamento materno.
No Brasil, a principal estratégia de combate à mortalidade neonatal, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional, é a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano.
Movimentos e associações de pais de autistas conquistaram, em 2013, a publicação, pelo Ministério da Saúde, das Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo. No documento, salienta-se que, para que a atenção integral seja efetiva, as ações devem estar articuladas entre a rede do Sistema Único de Saúde, os serviços de proteção e assistência social e os de educação. A inclusão no sistema público de educação, no entanto, é ainda, na avaliação de especialistas, um grande problema.
Apesar de assegurado pela legislação brasileira, o direito à educação inclusiva nem sempre é respeitado. Saiba como agir nessas situações.
De acordo com a pesquisa Perfil dos Principais Atores Envolvidos no Trabalho Escravo Rural no Brasil, produzida pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, “a escravidão contemporânea no país é precedida pelo trabalho infantil”.