Toda criança tem direito ao aleitamento materno

aleitamento materno - Foto Brasil.gov.br

Publicado originalmente em VIA Blog – Direitos da Criança e do Adolescentes em 14 de agosto de 2012.

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA garante o direito de toda criança à amamentação. O estatuto coloca, ainda, como responsabilidade do poder público, das instituições e dos empregadores propiciar condições adequadas ao aleitamento materno.

“Esse direito é importante porque, de tudo o que há disponível para alimentar uma criança até os seis meses ou mais – até os seis meses exclusivamente e, depois, até quando isso for bom para a mãe e para a criança – o leite materno é o melhor. Ele concede anticorpos para a criança, que, quando nasce, tem a imunidade muito baixa e é o leite materno que vai conferir a proteção inicial de que ela precisa. Ele vai colonizar todo o sistema digestivo da criança para que ela possa receber, futuramente, outros alimentos e vai garantir que ela tenha um desenvolvimento saudável. É o direito de a criança receber o melhor”, explicou Bianca Balassiano, psicóloga e consultora em amamentação.

A especialista lembra, ainda, que é preciso garantir, além da nutrição da criança, o desenvolvimento emocional saudável, o que passa pelo desejo da mãe de amamentar seu filho. “A amamentação é uma oportunidade de desenvolvimento do vínculo da mãe com o bebê. Esse vínculo é importante para o desenvolvimento da criança, para que ela possa ser autoconfiante, para que ela possa se desenvolver como sujeito no mundo, e a amamentação é uma oportunidade de estreitamento desse vínculo”, disse Balassiano ao apontar que alguns estudos relacionam a amamentação também à menor incidência de violência doméstica.

“Para a questão emocional, o importante é que a mãe tem uma grande oportunidade de passar um tempo olhando seu filho, conhecendo seu filho, mantendo contato até desenvolver um vínculo enriquecido, prática que se perde quando você faz o uso, por exemplo, de uma mamadeira que qualquer pessoa pode oferecer. Eu não estou dizendo que se não houver amamentação não pode haver vínculo, que fique claro, mas a amamentação é uma oportunidade: se puder acontecer é maravilhoso, se não puder, é preciso encontrar outros caminhos para estabelecer esse vínculo”, explicou.

Embora os órgãos de saúde recomendem o aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade, as mães conseguem, no máximo, quatro meses de licença maternidade para poder amamentar. “Para que as mães possam amamentar ao longo dos seis meses, existe o aparato legal que prevê a entrada no trabalho uma hora mais tarde ou a saída uma hora mais cedo; ou o direito a dois intervalos de meia hora além dos intervalos oficiais”, disse Balassiano.

A maioria das mães usa esse intervalo para ordenhar o leite e armazená-lo para manter o aleitamento. “Mas para isso é preciso planejamento. A gente recomenda que a mãe comece a armazenar o leite um mês antes de voltar ao trabalho, para ter um estoque. Também é preciso alguém que possa alimentar a criança com esse leite enquanto a mãe estiver trabalhando, para poder manter o aleitamento exclusivo até o mais próximo possível dos seis meses”, explicou a especialista.

No Brasil, não há doação de leite de mãe para mãe, como existe em outros países em que mães doadoras podem ser encontradas até mesmo por meio da internet. “Não temos isso porque a legislação diz que o leite doado precisa passar por processo de pasteurização, uma vez que não há como rastrear os exames de sangue da mãe em doações diretas. A gente sabe, porém, que isso acontece, em especial em comunidades com menos acesso à informação, com níveis sociais mais baixos. Já os bancos de leite, responsáveis pelo armazenamento e pelo processamento de leite materno, não fazem doação para as mães, eles fornecem leite apenas para os bebês internados nos hospitais referência”, disse a consultora em amamentação ao explicar que, no caso de mães que não possam amamentar – por serem, por exemplo, portadoras de doenças contagiosas –, as opções se restringem às fórmulas substitutivas do leite materno.

Campanhas deveriam alertar para possíveis problemas

Promovida pela Organização Mundial da Saúde – OMS, a Semana Mundial do Aleitamento Materno, que acontece, em agosto, em mais de 170 países, tem como objetivo estimular a amamentação e melhorar a saúde de crianças menores de cinco anos em todo o mundo. Apesar do mérito de chamar a atenção da população para o tema, para Balassiano, as campanhas deveriam também fornecer informações sobre como lidar com os problemas que podem surgir durante o período de amamentação. “A gente sempre tem as campanhas do Ministério da Saúde, que são lançadas durante a Semana de Aleitamento, mas, na verdade, eu fico um pouco decepcionada. As campanhas valorizam o aleitamento, mas deixam de informar que o aleitamento materno nem sempre vai acontecer sem problemas, nem sempre a mãe vai sair do hospital amamentando bem, sem nenhuma intercorrência, e deixam de explicar onde a mãe poderá buscar ajuda”, observou a consultora em amamentação.

Orientação pode ser buscada na Rede de Bancos de Leite Humano

O Brasil tem a maior Rede de Bancos de Leite Humano do mundo. São mais de 200 bancos de leite espalhados pelo país, que oferecem, além do serviço de armazenamento, processamento e pasteurização do leite, e orientação gratuita para a população sobre o aleitamento materno. “A gente exporta tecnologia para o mundo inteiro em bancos de leite, mas aqui a maioria das pessoas desconhece esse serviço. Isso aconteceu comigo. Fui mãe há sete anos e tive um problema com a amamentação da minha filha. Como estava bem informada, no segundo dia de vida da minha filha fui até o banco de leite humano no Instituto Fernandes Figueira, aqui no Rio de Janeiro, e fui atendida maravilhosamente bem por enfermeiras e acompanhada por pediatra. Acho que minha história de amamentação só foi bem-sucedida por causa desse tipo de apoio”, contou a especialista sobre o serviço gratuito mantido pela Fundação Oswaldo Cruz.

Para encontrar o Banco de Leite Humano mais próximo de onde você mora, consulte esta página.

Bernardo Vianna / VIA Blog

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