O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA garante o direito de toda criança à amamentação. O estatuto coloca, ainda, como responsabilidade do poder público, das instituições e dos empregadores propiciar condições adequadas ao aleitamento materno.
aleitamento materno
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No Brasil, a principal estratégia de combate à mortalidade neonatal, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional, é a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano.