Construindo a Base Nacional Comum Curricular

* Publicado originalmente no Blog Educação no dia 29 de julho de 2015.

O Plano Nacional de Educação – PNE determinou prazo até junho de 2016 para a apresentação, ao Conselho Nacional de Educação – CNE, da Base Nacional Comum Curricular – BNC, documento que estabelecerá quais competências e habilidades os alunos devem aprender em cada ano de formação na educação básica. De acordo com o Ministério da Educação – MEC, a Secretaria de Educação Básica é responsável pela redação preliminar da proposta de base nacional comum, que, após submetida a críticas de entidades especializadas, passa por consulta pública e, posteriormente, será encaminhado ao CNE para amplo debate.

De acordo com a vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime e dirigente municipal de Educação de Costa Rica (MS), Manuelina Martins, a base nacional comum é importante instrumento que norteará o trabalho em educação, além de uma forma de garantir que o aluno aprenderá aquilo que é necessário na idade e na etapa escolar adequadas. “Só a partir do momento em que o Brasil tiver elaborado essa premissa é que vai de fato poder alcançar a equidade na garantia do direito à aprendizagem do aluno”, afirma.

Por sua vez, o secretário de Estado da Educação de Santa Catarina e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed, Eduardo Deschamps, também vê a base comum como instrumento de garantia de direitos. “Assegurando que qualquer brasileiro do norte ao sul do Brasil aprenda aquilo que é essencial na sua formação, respeitando as diversidades regionais, mas garantindo uma unificação daquilo que todos precisam aprender”, pontua.

De acordo com Deschamps, as diretrizes gerais que orientaram a construção da base comum podem ser entendidas a partir dos princípios enumerados pelo Movimento pela Base Nacional Comum, entre eles, “clareza e objetividade, ser baseada em evidências de pesquisas nacionais e internacionais, ter a diversidade cultural como parte integrante da Base Nacional Comum e, principalmente, ter foco nos conhecimentos, habilidades e valores essenciais que todas e todos devem aprender para o seu pleno desenvolvimento e o desenvolvimento da sociedade”, diz o presidente do Consed. “Existem no mundo diversos formatos para a base, desde aqueles mais gerais até os mais aprofundados. Pelo histórico brasileiro, devemos buscar aquele que efetivamente possa ser apropriado e aplicado pelos nosso professores, considerando as deficiências que temos atualmente na sua formação”, completa.

Embora vá nortear o trabalho das escolas, a BNC determinará o que deve ser aprendido, mas não como deve ser ensinado, havendo espaço para a inclusão de conhecimentos e habilidades por cada rede de ensino, conforme julgarem relevante. “A escola deve se concentrar, primeiro, em quais habilidades e conhecimentos o aluno precisa adquirir para, então, selecionar que conteúdos trabalhar. A competência leitora, por exemplo, deve vir primeiro, para que depois a escola verifique que conteúdos trabalhar com o aluno para que ele adquira essa competência”, explica a vice-presidente da Undime.
Construção do documento

Para Martins, um ponto positivo do processo organizado para a construção da BNC é a inclusão dos professores que atuam em sala de aula. “Isso realmente vai aproximar os especialistas do chão da escola, eles precisam ter esse olhar do professor”, observa. A dirigente destaca também que, no Brasil, já há diversas experiências relacionadas à base curricular em andamento. “Muitos municípios e estados já vêm construindo e têm um documento norteador. Isso é bom porque mostra que as pessoas já vêm percorrendo um caminho nesse sentido”, avalia.

Em relação às instituições de ensino superior, responsáveis pela formação dos professores, Deschamps lembra que serão necessárias adaptações para contemplar os direcionamentos da base nacional comum. “A formação dos professores é atingida diretamente pela base comum, posto que, a partir de sua implementação, ela deverá servir de guia norteador para todo o processo de formação inicial, mais voltado para a prática docente e de formação continuada”, afirma.
Sistema Nacional de Educação

Para o presidente do Consed é intrínseca a relação entre a definição da base curricular e a implementação do Sistema Nacional de Educação. “Pois a base se transforma em um eixo condutor para diversas políticas como a de formação de professores, materiais didáticos, projetos pedagógicos com um caráter mais uniforme, sem esquecer a diversidade regional, que fundamenta um sistema nacional de educação”, explica Deschamps.

Da mesmo forma, Martins observa que ambos os mecanismos, estabelecidos pelo PNE, estão interligados. “O sistema nacional é a parte legal, de regulamentação, enquanto a base comum corresponde ao lado pedagógico, por assim dizer”, sintetiza.

Bernardo Vianna / Blog Educação