Comunidade internacional debate futuro da educação

Fórum Mundial de educação 2015

* Publicado originalmente no Blog Educação no dia 20 de maio de 2015.

Começou ontem, dia 19, na cidade de Icheon, na Coreia do Sul, o Fórum Mundial de Educação, que discutirá a agenda global no campo da educação para o período de 2015 a 2030. O ponto de partida dos debates são os objetivos de Educação Para Todos – EPT, definidos durante o último fórum mundial, em 2000, na cidade de Dakar, no Senegal, e que deveriam ser alcançados até 2015 – o que apenas um terço dos países que adotaram a agenda, entre eles o Brasil, cumpriu.

Saiba mais sobre os objetivos de Educação Para Todos alcançados pelo Brasil nesta matéria do Blog Educação.

De acordo com a coordenadora de Educação da Unesco no Brasil, Rebeca Otero, o país chegará à Coreia fortalecido pela discussão interna que promoveu para a elaboração do Plano Nacional de Educação – PNE. “Todas as metas de Dakar estão implícitas no PNE e, provavelmente, as metas que serão traçadas para a agenda pós-2015 também estarão contempladas pelo plano. O Brasil tem um papel relevante por levar boas experiências de políticas sociais, como o Bolsa Família, os programas de incentivo à educação superior, e o próprio Fundeb, que é uma experiência muito interessante na questão do financiamento e que pode ser levada para outros países”, avalia.

Otero também destaca a expansão do ensino superior no Brasil como uma experiência que poderá ser compartilhada. “Apesar de não estar entre os objetivos do Educação para Todos, a educação superior é muito importante porque nela está a formação dos professores, não podemos esquecer que quem forma os professores é a universidade”, observa.

A delegação brasileira no Fórum Mundial de Educação é composta por oito pessoas, entre elas um representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que reúne movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Segundo Maria Rehder, coordenadora de projetos da campanha, essa representação é importante para, junto com o governo, abordar o debate global mantendo em perspectiva o contexto brasileiro e as conquistas do PNE.

Entre essas conquistas, Rehder destaca a pauta da universalização do acesso à escola e o financiamento vinculado à qualidade da educação, com a introdução do Custo Aluno Qualidade – CAQ. “Falamos de insumos básicos, mas que permitam que a escola tenha uma gestão democrática, com ênfase na qualidade. Também defendemos a carreira do professor e salários justos para o trabalho focado na qualidade. Sem infraestrutura básica e salários adequados é muito difícil”, explica.

Rehder lembra que a formação dos profissionais de educação é um desafio já contemplado pelo PNE, mas que ainda é necessário definir como essa meta será alcançada. “Esses pontos já estão na lei, mas precisam ser colocados em prática. O desafio é alinhar isso com a pauta da Coreia, do global para o local e do local para o global”, pontua.

Pós-2015

As Nações Unidas vêm discutindo, desde 2013, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, que deverão orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional até 2030, sucedendo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM, que estabeleceram as metas de desenvolvimento humano a serem alcançadas até este ano, 2015. De acordo com a coordenadora de Educação da Unesco no Brasil, o documento final do Fórum Mundial de Educação deverá alinhar-se ao debate sobre os ODS, cujo objetivo número 4, segundo o texto preliminar, é “assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”.

“Entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que serão discutidos, em setembro, em Nova Iorque, o objetivo 4 refere-se à educação e contém 17 metas a serem alcançadas. O debate no Fórum Mundial de Educação deve seguir nessa direção. Algo do marco de Dakar [o EPT] será mantido, pois a maior parte dos países não o alcançou, mas com uma discussão diferenciada, pois o mundo é outro. Temos um mundo mais globalizado, mais informatizado, com uma tendência bastante grande de internacionalização da educação superior, com necessidades diferentes, com alunos mais tecnológicos. Tudo isso tem que ser levado em consideração quando formos pensar os objetivos para o pós-2015”, explica Otero.

Ainda de acordo com a coordenadora de Educação da Unesco no Brasil, o debate deve abordar a educação entendida como direito humano fundamental. Da mesma forma, dentro da linha de trabalho Educação para a Cidadania Global, a tendência é buscar abordar a educação de forma holística, não focada apenas no sistema formal, mas de modo que engendre, em toda a sociedade, uma cultura que traga a educação para todas as atividades, tanto no mundo do trabalho como na vida social e pessoal.

De acordo com a coordenadora de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a última consulta à sociedade civil em relação à agenda pós-2015 ocorreu há um ano, em Santiago, no Chile, quando foi redigida a Declaração da 7a Reunião de Consulta às Organizações Não-Governamentais/EPT: Realizando o Direito à Educação Pós 2015. “O mundo todo se reuniu para colocar o que a sociedade civil acredita para a agenda pós-2015. Esse documento dará a base da discussão no âmbito da sociedade civil”, explica Rehder.

De acordo com a especialista, a privatização da educação e a não inclusão de objetivos específicos dedicados à educação nos ODS são duas das principais preocupações da sociedade civil. “Vamos batalhar para a adoção da educação inclusiva, gratuita, pública e de qualidade, lutando contra a privatização da educação, que é um movimento global muito forte. Há, ainda, um risco de que, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, não se inclua o Educação Para Todos. É muito importante a manutenção dessa agenda para os próximos 15 anos. A grande luta no fórum da Coreia é aprovar a agenda pós-2015 para depois fazer a incidência nos ODS”, destaca. “Lutamos para que a agenda da educação continue e para que haja um monitoramento constante em nível mundial. Querendo ou não, essa agenda promoveu avanços. Se perdermos essa força, haverá muito retrocesso”, acrescenta.

Rehder chama a atenção para a necessidade de abordar a educação, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, como um direito humano e, portanto, um dever dos Estados. Segundo a especialista, mais do que uma meta a cumprir, a educação, conforme já estabelecem legislações internacionais e nacionais, precisa ser entendida como direito fundamental. “Quando se fala em universalização da educação, por exemplo, você verifica que, para as populações mais marginalizadas, esse objetivo não foi de fato alcançado. No Brasil, 3,8 milhões parece um número pequeno em relação à população total, mais ainda é um número muito grande de crianças e adolescentes fora da escola”, afirma.

Semana de Ação Mundial

A agenda pós-2015 fará parte da pauta da Semana de Ação Mundial – SAM, iniciativa da Campanha Global pela Educação, que, desde 2003, acontece simultaneamente em mais de 100 países como forma de pressionar os governos para que cumpram tratados e leis nacionais e internacionais como o Educação para Todos, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, e, no caso do Brasil, o Plano Nacional de Educação.

A SAM pretende incentivar, em especial, atividades para debater o Plano de Educação de estados e municípios, cujo prazo para apresentação termina, conforme estipulado pelo PNE, em 24 de junho. De acordo com Rehder, que coordena a SAM no Brasil, também terão destaque os temas da universalização da educação e a garantia do acesso à Educação de Jovens e Adultos – EJA, pauta que não deve ser negligenciada pelos Planos de Educação.

Saiba mais sobre o Plano de Educação de estados e municípios nesta matéria do Blog Educação.

“Defendemos que os municípios priorizem a participação da sociedade na elaboração do plano. A SAM vai ser um momento pra isso, um dos nossos parceiros é a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME e muitos conselhos estão se inscrevendo para promover reuniões pautadas pela SAM, também atualizando a pauta global. É importante que os sujeitos de direito, os ativistas e as pessoas de modo geral do município saibam o que está acontecendo na discussão global. Atualmente, notamos um desconhecimento dessa agenda, que não está ainda difundida”, explica Rehder.

Material de apoio

Os interessados em promover ações durante a SAM 2015 têm até o dia 22 de maio para requerer o material de apoio em versão impressa. Após esse prazo, o material continuará disponível, porém somente em versão digital, por meio deste link. Sobre a universalização do acesso à educação, a campanha Fora da Escola não Pode, realizada em parceria com o Unicef, disponibiliza dados por município a partir de sua página.

Bernardo Vianna / Blog Educação

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