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O Teatro Mágico e os novos rumos da produção de cultura
(Publicado originalmente na Revista Bagre – Edição de fevereiro de 2010. Fotos: Carlos Pinheiro.)
Esta história começa em 2003, na cidade de Osasco. Fernando Anitelli, ator, músico e compositor, formou, em dezembro daquele ano, junto com amigos e artistas que acreditaram no projeto, o grupo O Teatro Mágico. Reunindo as linguagens da música, do teatro e do circo, a trupe logo se tornou sucesso de público e arrebatava fãs por onde passava com seu espetáculo. Trabalhando de forma independente, sem o apoio de gravadoras ou grandes campanhas midiáticas, O Teatro Mágico atingiu algumas marcas impressionantes: dois discos de estúdio que, juntos, ultrapassaram as 190 mil cópias vendidas; um DVD que já vendeu mais de 40 mil cópias; mais de um milhão de downloads feitos e mais de cinco milhões de transmissões de músicas dos dois discos. Ainda 39 músicas do grupo estão entre as 50 primeiras no Top 100 da Trama Virtual.
Em dezembro passado, o Teatro Mágico esteve em Jundiaí e levou cerca de três mil pessoas, segundo a produção do evento, ao Parque da Uva para a primeira edição do Projeto Música Livre. O grupo se apresentou com sua escalação habitual de músicos e artistas circenses, composta por Fernando Anitelli (voz, violão e guitarra), Fernando Rosa (contra-baixo), Nenê dos Santos (bateria), Willians Marques (percussão e malabares), Galdino Octopus (violino e bandolin), DJ HP (pick-ups e sonoplastia), Daniel Barros (sax e flauta), Kleber Saraiva (teclado), Rober Tosta (ator circense), Gabriela Veiga (artista circense) e Matheus Bonassa (artista circense). No mesmo dia, também se apresentou a Brasil In Conserto, banda de Jundiaí que entrevistamos na segunda edição da Bagre.
O caminho da colaboração
Dificilmente você vai encontrar o Teatro Mágico tocando nas rádios ou se apresentando na televisão. O habitat midiático natural da trupe é formado pelas vias de duas mãos da Internet e dos palcos. Seus discos podem ser integralmente baixados de diversos sítios da Internet ou encontrados à venda, durante as apresentações do Teatro, por valores entre 5 e 15 reais. Para “viralizar sem jabá”, nas palavras de Anitelli, o grupo faz uso principalmente do boca a boca, em especial do que se propaga por comunidades na web, Twitter, blogs e afins.
No site do Teatro Mágico, Anitelli explica: “Em agosto (de 2009), cerca de 400 internautas acompanharam a gravação da primeira versão da música “O que se perde enquanto os olhos piscam”, feita totalmente ao vivo pela rede. Essa canção, composta interativamente com os internautas, foi disponibilizada no site e já é uma das mais baixadas, evidenciando que o que é feito com colaboração aumenta as possibilidades de quebrar barreiras”.
Aprofundando as discussões
Desde o segundo disco, uma pitada de ativismo vem se incorporando ao universo lúdico do Teatro Mágico. Músicas como “Cidadão de Papelão” e “Mérito e o Monstro” são exemplos da preocupação em se debaterem temas da sociedade contemporânea, respectivamente a realidade de moradores de rua e a mecanização do trabalho. Há cerca de seis meses, foi lançado o movimento MPB – Música para Baixar, cujo manifesto o Teatro Mágico assina. “Formamos aqui o movimento Música para Baixar: reunião de artistas, produtores(as), ativistas da rede e usuários(as) da música em defesa da liberdade e da diversidade musical que circula livremente em todos os formatos e na Internet. Quem baixa música não é pirata, é divulgador! Semeia gratuitamente projetos musicais”, defende o manifesto MPB.
Em janeiro deste ano, o Teatro Mágico esteve em Porto Alegre para o Fórum Social Mundial. O grupo subiu ao palco para realizar o show de abertura do FSM 2010, na Usina do Gasômetro. Após o show, membros e representantes da trupe participaram de diversos diálogos que compuseram a agenda do fórum deste ano. A principal atividade de que os integrantes participaram foi o Diálogo Interplanetário de Cultura Livre, que aconteceu nos dias 26 e 27 de janeiro, no Parque Eduardo Gomes. No encontro, pessoas de diferentes movimentos ligados à cultura livre propuseram e debateram alternativas ao modelo atual de propriedade intelectual e práticas culturais que superem o modelo de cultura regulada pelo mercado.
Bate-papo com Fernando Anitelli
O que é o movimento MPB?
O movimento MPB é o movimento Música para Baixar. Ele surge justamente num momento em que toda uma geração começa a fazer download de música, começa a se perguntar sobre o direito autoral, sobre o acesso livre aos bens culturais… E o movimento Música para Baixar trata disso, discute sobre direito autoral, sobre o acesso livre aos conteúdos, sobre o ECAD, sobre a Ordem dos Músicos do Brasil, enfim, articula grupos que estão na mesma situação. A gente vai projetar festivais para o ano que vem (2010), porque a ideia é essa, fazer com que essa nova geração, principalmente todo mundo que curta música, possa entender a cadeia produtiva da música. E é isso que a gente faz através de oficinas e debates representando o movimento Música Para Baixar.
O Teatro Mágico trabalha com uma linguagem que reúne circo, música, literatura… E onde entra o Lobo da Estepe nisso tudo?
O Lobo da Estepe foi justamente o primeiro momento desse projeto todo. Justamente quando eu estava lendo esse livro me deparei com aquele momento em que o personagem se depara com aquela placa “hoje a noite teatro mágico entrada para raros”. Ele acredita que aquilo não é para ele, ele quer ir embora, quando olha “só para raros, só para loucos”, mas ele entra e ali se descobre plural, o personagem descobre a própria pluralidade. Isso é fabuloso porque a gente é assim. Diariamente nós não somos somente um em um milhão, somos um milhão em um. As maneiras como a gente resolve reagir às coisas do cotidiano são muito distintas, então é buscar esse melhor personagem que vive em nós. E o palhaço traduz isso. Então juntei essa ideia do Lobo da Estepe, essa inspiração – porque a ideia não é traduzir o livro de maneira alguma, ele serviu como inspiração. Eu peguei isso aí e misturei com a ideia do sarau, que é aquela variedade de timbres, de cores, misturei numa coisa só e a gente foi aprendendo a montar, a fazer isso aí esse tempo todo.
Vocês têm uma relação muito próxima com o público, composto principalmente por jovens. Vocês sentem a responsabilidade dessa comunicação direta com esse público?
Poxa, a gente sente o peso dessa responsabilidade, a gente sente a cada dia que passa, a cada momento que aumenta o número de pessoas que nos acompanham no Twitter, nos acompanham nas comunidades, o número de pessoas que começam a aparecer nas apresentações… E eu sempre disse que o artista tem uma responsabilidade social, ele não pode achar que circular de maneira colorida e entreter está de bom tamanho. Isso não nos cabe e não nos serve, a gente não quer isso, a gente quer justamente trazer esse debate, certas colocações, algumas críticas. Tudo o que a gente sempre fez foi junto ao público, o público sempre participou e até hoje é cada vez maior a participação dele de uma maneira colaborativa junto com o Teatro Mágico. É o público que alimenta o site com fotos, vídeos, textos, é o público que nos ajuda a arrumar lugares para a gente tocar. Nas comunidades, a gente vai e pergunta “sabe de algum lugar?”. O público dá ideia, indica. Então essa maneira de se fazer música, de se trabalhar música e se comercializar inclusive… todo nosso conteúdo foi sempre gratuito, você consegue tudo de graça na Internet, na rede, ou por 5 reais no saquinho, 10 reais na caixinha e 15 reais o DVD, todas as possibilidades para a pessoa ter acesso ao nosso material. Então é dentro desse “case”, dessa vivência, dessa experiência que a gente passa para o público essa experimentação, essa vontade de fazer as coisas junto. Tudo o que é feito de uma maneira colaborativa nos surpreende no resultado final.
Debate sobre políticas culturais em Jundiaí
(Publicado originalmente na Revista Bagre – Edição de dezembro de 2009. Fotos: Saulo Silva)
Leis de incentivo à produção cultural e a sistematização do Plano Nacional de Cultura foram debatidas por artitas e produtores de Jundiaí na I Conferência Municipal de Cultura, etapa da II Conferência Nacional de Cultura.
A I Conferência Municipal de Cultura realizou-se em Jundiaí nos dias 26 e 27 de outubro, na Sala Glória Rocha. Inscreveram-se 101 pessoas para debater o tema “Cultura, diversidade, cidadania e desenvolvimento” ao longo dos dois dias do encontro. No primeiro dia, representantes das esferas federal, estadual e municipal falaram aos participantes e por eles foram questionados, uma preparação para os grupos de trabalho do dia seguinte. Desses grupos de trabalho foram retiradas propostas para serem encaminhadas às autoridades municipais. Ao final da conferência, houve a eleição dos cinco delegados que levarão as conclusões da conferência municipal à etapa estadual.
Debate nacional sobre cultura
Tais debates e propostas fazem parte da preparação para a II Conferência Nacional de Cultura – Brasília, 2010 – que, por sua vez, será o espaço de discussão e legitimação das propostas para a construção do Plano Nacional de Cultura. Como já mencionamos na edição anterior da Bagre, o objetivo de tal plano é sistematizar o programa de políticas culturais de âmbito nacional, que se sustenta em cinco pontos: defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; produção, promoção e difusão de bens culturais; formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; democratização do acesso aos bens de cultura; valorização da diversidade étnica e regional.
Henry Durante foi o representante do MinC convidado para a conferência de Jundiaí. Sua fala abordou, mais uma vez, a necessidade de se discutir o papel do Estado no debate sobre os processos de produção cultural. O representante também defendeu maior abertura para a participação da sociedade civil, o que, segundo ele, poderá ser conseguido por meio de maior institucionalização dos mecanismos de apoio cultural. Durante enxerga a “necessidade de sistematizar a cultura”, em especial por meio da obrigação orçamentária, ou seja, o compromisso de se destinar determinado percentual do orçamento do Estado, em qualquer das três esferas, à cultura. De fato, a recomendação da UNESCO é que exista um repasse de no mínimo 1% do orçamento para o setor cultural. Em contrapartida, o palestrante apresentou algumas estatísticas preocupantes: dentre todos os municípios brasileiros, 90% não possuem salas de cinema, e cerca de 80% dos cidadãos não tem acesso a livros.
Durante acrescentou que é necessário “compreender cultura de uma forma mais ampla”, o que significa compreendê-la também como fonte de divisas. Para ilustrar a questão, observou que há maior número de trabalhadores no setor da cultura do que no setor automobilístico, sendo que 5% do PIB brasileiro têm origem no setor cultural.
Já André Sturm, Coordenador da Unidade de Fomento e Difusão de Produção Cultural do Estado de São Paulo, acrescentou que o grande ganho com a sistematização de uma política cultural é a transformação de todo o trabalho realizado em algo “supra-gestão”, o que contornaria, assim, o problema de programas que não têm continuação quando as gestões dos cargos do Executivo ou Legislativo terminam. Outro ponto sensível ao se falar em apoio à cultura foi abordado por Sturm. Segundo ele, o incentivo fiscal não traz necessariamente o compromisso com o público: financia-se a produção com dinheiro dos contribuintes, o que irá gerar lucro para o produtor sem que haja, necessariamente, contrapartidas sociais. Foi citado o exemplo do Cirque de Soleil que, em 2006, arrecadou R$ 9,4 milhões através da Lei Rouanet, para o espetáculo “Saltimbanco”. Para Sturm, é mais adequado melhor ordenar a alocação de recursos que meramente criar leis de incentivo. Para isso, o orçamento deveria ser distribuído através de editais com contrapartida social, ou seja, editais que beneficiem projetos acessíveis à população e que tragam benefícios a ela.
A Secretária Municipal de Cultura Penha Camunhas observou a necessidade de a “população perceber a cidade como espaço de cultura”, referindo-se aí à luta para tombar o patrimônio arquitetônico composto por diversos edifícios da cidade. Além disso, sua fala chamou a atenção para a existência de espaços de participação popular, como o Conselho de Cultura e o Conselho de Patrimônio.
A contribuição de Jundiaí
No segundo dia da conferência, os inscritos puderam escolher entre um dos cinco eixos temáticos para a discussão em grupos de trabalho. Os temas definidos, debatidos em todas as cidades brasileiras em que se realizou a Conferência de Cultura, foram “Produção Simbólica e Diversidade Cultural”, “Cultura, cidade e Cidadania”, Cultura e Desenvolvimento Sustentável”, “Cultura e Economia Criativa” e “Gestão e Institucionalidade da Cultura”. Das propostas apresentadas por cada grupo de trabalho, destacam-se: o mapeamento, ou ainda, a definição da geografia da cultura de Jundiaí; a criação de lei municipal de incentivo desburocratizada; a obrigatoriedade de divulgação da produção cultural nos canais abertos de TV; a criação de uma bienal regional de cultura e também de um fórum permanente de cultura; a criação de um estatuto com base no PNC, tornando lei as recomendações, assim como foi feito com a criação do Estatuto do Idoso; a desoneração do produtor cultural de taxas excessivas, como as taxas de publicidade e afins; a destinação de 2% do orçamento municipal para a cultura, uma vez que o percentual atual é de apenas 0,6%.
No final do dia, foram eleitos os delegados que representarão Jundiaí nas etapas seguintes da construção do PNC. Havendo 101 inscritos, 5 delegados puderam ser eleitos, sendo 2 deles escolhidos dentre representantes do governo e 3 da sociedade civil. São eles, Marilena Negro e Romain Júnior, delegados membros do governo municipal, e Tércio Marinho, Marcelo Peroni e Nando Nancioli, delegados representantes da sociedade civil.
COP-15: o clima em Copenhague
(Publicado originalmente na Revista Bagre – Edição de dezembro de 2009)
“O futuro não pode ser uma continuação do passado e há sinais que chegamos a um ponto de crise histórica. As forças geradas pela economia tecnocientífica são agora suficientes para destruir o meio ambiente, ou seja, as fundações materiais da vida humana”
– Eric Hobsbawn, do posfácio de A Era dos Extremos
Em meio a disputas políticas e econômicas, o que se torna evidente é a necessidade de rever modelos de desenvolvimento
Publicado em 2007, o 4o relatório do IPCC – da sigla em inglês, Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas –, órgão que reúne cientistas especializados em clima de todo o mundo, alerta que, caso a temperatura global venha a aumentar mais do que 2o C em relação à temperatura da era pré-industrial, as alterações climáticas sairão completamente de controle. Se for considerado o fato de estarmos vivendo a década mais quente desde 1850, ano em que se começou a medir a temperatura global, tal cenário de descontrole climático mostra-se bastante provável.
Na contramão do consenso global, ainda há aqueles que não pretendem, de forma alguma, rever o modelo de produção e consumo. Argumentam que isso causaria o desaquecimento de sua economia, freando o desenvolvimento em tempos de crise financeira generalizada. Tal hesitação em promover as mudanças necessárias, todavia, tem custos: a desertificação de áreas de floresta tropical, a diminuição da vazão de rios e consequente diminuição do pescado, a redução drástica da produção de alimentos e o derretimento irreversível de geleiras que, além de aumentar o nível dos mares, ameaça as cidades costeiras de todo o mundo.
Diante desse quadro, o mundo volta sua atenção para Copenhague entre os dias 7 e 18 de dezembro de 2009. Durante a 15a Conferência das Partes, a grande expectativa é que, finalmente, seja definido um acordo climático global com metas quantitativas para os países ricos e compromissos voluntários de redução de emissões para os países em desenvolvimento. Isso, no entanto, parece um objetivo distante. Antes mesmo da conferência, países como China e EUA já se mostravam avessos a assumir compromissos desse tipo.
A pauta de Copenhague
A pauta em Copenhague gira em torno de cinco eixos definidos na 13a Conferência das Partes, que aconteceu em Bali, em 2007. De acordo com a COP-13, seriam estes os eixos: a construção de uma visão compartilhada, a mitigação das reduções de gases-estufa, a adaptação dos países mais vulneráveis, a transferência de tecnologias e o apoio financeiro. O primeiro eixo, a construção de uma “visão compartilhada”, refere-se a necessidade de os países definirem um objetivo comum de redução de emissões e, assim, estabelecerem assim um limite global para o aumento de temperatura e a concentração de gases. O segundo eixo diz respeito à redução das emissões de gases-estufa, especialmente quanto às diferenças entre as responsabilidades dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Se por um lado argumenta-se que a maior parte do acúmulo atual de carbono na atmosfera se deu pelo desenvolvimento dos países ricos desde a Revolução Industrial, por outro há a alegação de que o crescente desenvolvimento de Brasil, Índia e China vem aumentando rapidamente a quantidade de emissões desses países que, em breve, pode ultrapassar a dos países ricos. Daí, portanto, a exigência de EUA e Europa para que também o chamado BIC assuma compromissos de redução de emissões.
O terceiro eixo discute a criação de um fundo internacional de adaptação para os países mais pobres. Com recursos tecnológicos e infraestrutura frágeis, estes países precisarão de investimentos para que melhor suportem catástrofes decorrentes das alterações climáticas. De fato, se forem mesmo seguidas as indicações da Conferência de Bali, a COP-13, as negociações devem girar, principalmente, em torno do auxílio dos países industrializados aos países econômica e tecnologicamente mais frágeis. Tal é, aliás, outro eixo em pauta, de que forma as tecnologias necessárias para o desenvolvimento de uma economia de baixa emissão de carbono serão transmitidas aos países que delas prescindem? Cogita-se, embora seja algo distante, a quebra de patentes para facilitar o acesso a tecnologias de aumento da eficiência energética e de substituição de combustíveis fósseis. Por fim, o último eixo debate a destinação de auxílios financeiros dos países mais ricos aos mais pobres. Isso poderia facilitar a realização de ações de redução das emissões de gases, adaptação da infraestrutura e o desenvolvimento de tecnologias.
Mudanças são necessárias
Assim, para que se alcance uma diminuição efetiva na emissão de gases causadores do efeito estufa, mudanças drásticas terão de ocorrer no modelo de desenvolvimento de cada país. Entre outras medidas, é necessário optar por matrizes energéticas limpas e reduzir o uso de combustíveis fósseis; pôr fim à devastação das florestas com a implantação de planos de manejo e exploração sustentável; revisar o modelo do agronegócio e principalmente mudar os hábitos de consumo e estilos de vida dos cidadãos. Como tais mudanças não contribuem com os interesses de determinados grupos econômicos de grande influência na maioria dos países – quando não por vezes grupos diretamente relacionados aos Estados – as negociações para que se estabeleça um equilíbrio entre meio ambiente e desenvolvimento econômico tornam-se bastante complicadas.
Jundiaí em Copenhague
O prefeito Miguel Haddad e o secretário de Planejamento e Meio Ambiente de Jundiaí, Jaderson Spina, integram o contingente de cerca de 700 pessoas que compõe a comitiva brasileira em Copenhague. O principal interesse dos representantes jundiaenses na COP-15, segundo declarou Spina, é conhecer as técnicas e formas de financiamentos para a preservação de florestas e recomposição das matas ciliares: “A conservação da Serra do Japi é um das nossas maiores preocupações. Vamos conhecer as experiências e trazer possíveis soluções que possam de atender à nossa realidade”.
Copy o quê?
(Publicado originalmente na Revista Bagre – Edição de outubro de 2009)
Se a indústria cultural reclama a propriedade de seus produtos, mais e mais pessoas ao redor do mundo passam a compartilhar suas criações enquanto protegem seus direitos de autor.
Copyleft é uma expressão difícil de se traduzir para o português. Em oposição a copyright, que além de “direito de cópia” também poderia ser lido como “cópia de direita”, copyleft pode significar tanto “cópia de esquerda” quanto – ao tomar-se “left” como passado de “leave” – “cópia deixada”, ou ainda, “cópia permitida”. Por trás desse jogo de palavras está um conceito que deu origem a uma série de licenças de uso cujo objetivo é difundir a livre circulação de diferentes produtos culturais, de livros à softwares de computador.
A primeira dessas licenças foi a GPL (GNU Public License), criada nos anos 80 para proteger os programas de código aberto. Entende-se como de código aberto o programa cujo código fonte pode ser livremente acessado e modificado por qualquer usuário, que, além de poder distribuí-lo sem ser acusado de pirataria, pode criar obras derivadas que devem ser compartilhadas através do mesmo tipo de licença. O projeto inicial de um programador passa então a ser desenvolvido coletivamente. A GPL, portanto, permite que estes programas sejam copiados e distribuídos livremente mas impede que alguém – digamos, a Microsoft – registre este código e se aposse do trabalho coletivo da comunidade de usuários. Da mesma forma, hoje já dispomos de livros, músicas, filmes e todo tipo de produtos do engenho distribuídos sob diferentes licenças que protegem o direito do autor – ao impedir que alguém registre a obra e a utilize para fins comerciais particulares – mas cedem o direito de reprodução, distribuição e plágio – ou seja, de criar trabalhos derivados – a toda pessoa que tiver acesso a uma dessas obras.
Como pano de fundo do copyleft, um cenário que anuncia o fim de uma fase da cultura. A relação produção-propriedade-consumo da cultura está se modificando e incomoda aqueles que se apegam aos velhos paradigmas, o que significa dizer que a indústria fonográfica, para citar um exemplo, não será capaz de impedir os “piratas” – não os piratas do crime organizado, divisão extra-legal do capitalismo, mas os piratas autogeridos, a “vanguarda de massa” organizada em torno de redes telemáticas para compartilhar todo tipo de produto do engenho. Daí a força crescente do que é produzido de forma “aberta”. Para o Wu Ming Foundation, um coletivo de escritores italianos que define a si mesmo como “uma banda de rock que produz literatura” e que disponibiliza os seus trabalhos – entre os quais os romances Q, o Caçador de Hereges e 54 – sob licenças de copyleft, “essa vanguarda é um saudável ‘retorno ao antigo’: estamos abandonando a ‘cultura de massas’ da era industrial (centralizada, normatizada, unívoca, obsessiva pela atribuição do autor, regulada por mil sofismas) para adentrarmos em uma dimensão produtiva que, em um nível de desenvolvimento mais alto, apresenta mais do que algumas afinidades com a cultura popular (excêntrica, disforme, horizontal, baseada no ‘plágio’, regulada pelo menor número de leis possível).”
No Brasil temos uma quantidade cada vez maior de conteúdo produzido sob alguma forma de direito autoral cedido, como é o caso das licenças Creative Commons. Facilmente compreendidas por pessoas não familiarizadas com o jargão jurídico, vieram para organizar o que já acontecia, colocando em termos de valor legal as trocas de informação livre. Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV no Rio de Janeiro e coordenador do projeto Creative Commons no Brasil, aponta o país como um dos líderes globais em cultura livre. A razão disso talvez seja o fato de que, no Brasil, este movimento tenha sido acolhido também por instituições oficiais: o Ministério da Cultura e o Ministério da Educação apóiam uma série de projetos que partem desse conceito, entre eles os Pontos de Cultura e o Portal Domínio Público. Por outro lado, também grandes empresas passaram a se envolver com esta questão, o que tem sido motivo de polêmica e desconfiança entre os grupos que há anos militam por um acesso à cultura mais democrático. Hoje, artistas brasileiros como Tom Zé, Gilberto Gil, as bandas pernambucanas Mombojó, Eddie e Devotos, os artistas multimeios do Re:Combo e os VJs do coletivo Media Sana, os tradutores do coletivo Baderna, o diretor de cinema Bruno Vianna – que liberou seu primeiro longa, Cafuné, para ser reproduzido e reeditado através da Internet – além de outros vídeo-artistas, músicos, blogueiros – e mesmo instituições, como a Escola de Direito da FGV – tem licenciado uma parte ou toda a sua produção através de contratos de cessão de direitos, produzindo cultura aberta e compartilhada por todo o país.
Hadopi, Azeredo e o vigilantismo na Internet
Com 189 votos a favor e 14 contra, o Senado da França aprovou, na quarta-feira, 13, a lei de “Criação e Internet”, que prevê o corte do acesso à internet de usuários apanhados baixando conteúdo protegido por direitos autorais. A lei cria um novo órgão governamental, responsável pela desconexão dos usuários, chamado Hadopi, ou, da sigla em francês, “Alta Autoridade para Difusão de Obras de Arte e proteção de Direitos na Internet”.
Miguel Caetano, jornalista português especializado na cultura do compartilhamento e editor do Remixtures, escreveu:
“Tudo graças à conivência dos senadores socialistas que optaram por não participar na votação. Segundo o Numerama, a única voz socialista que quebrou o consenso foi a da senadora Samia Ghali que acusou o projecto de ser “ineficaz, ultrapassado, excessivamente complexo, arcaico, liberticida e antiquado.
Todas as seis emendas apresentadas anteriormente foram rejeitadas, pelo que desta forma, é provável que o texto seja promulgado já no próximo mês. De acordo com as propostas da lei, prevê-se que seja implementado um sistema de notificações dos partilhadores em três etapas segundo a qual à terceira infracção cometida estes perderão automaticamente a sua ligação à Internet por um período que poderá ir ao máximo de 12 meses.”
Este sistema de resposta gradual já havia sido rejeitado pelo Parlamento Europeu em setembro do ano passado. Através da aprovação da emenda 138, afirmou-se que o acesso à Internet constitui um dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, conforme a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
No Brasil, a Lei Azeredo, como ficou conhecido o Projeto de Lei 84/1999, também apelidado AI-5 Digital, corresponde a uma tentativa de tipificação dos principais crimes realizados através da Internet. Com o substitutivo proposto pelo Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) – sim, o mesmo do “esquema Azeredo” do mensalão –, o projeto de lei vem sendo alvo de críticas de artistas, ativistas e usuários comuns de internet, que realizaram, na última quinta-feira, dia 14, um ato em repúdio ao PL na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Aprovada no senado em julho, a Lei Azeredo se baseia em uma política de vigilância que concorre com alguns direitos essenciais de qualquer democracia, como a liberdade de expressão, de acesso a informação e o direito à privacidade e ao anonimato. O Passa Palavra explica:
“De acordo com as determinações do AI-5 Digital, as empresas privadas que proveem o acesso à rede estarão legalmente autorizadas a colher e armazenar dados de seus clientes (origem, data, horário e conteúdo acessado), sob a justificativa de estarem facilitando eventuais investigações policiais. O instrumento legal também restringe a expansão de redes de conexão aberta, como Wi-Fi, impede o uso de redes P2P (sistema que permite o compartilhamento de arquivos). E o que é espantoso: ficam previstas penas de 1 a 3 anos de prisão, até mesmo para aqueles mais inocentes e corriqueiros internautas que já se habituaram a compartilhar arquivos de texto, música ou vídeo sem o consentimento prévio dos autores.”
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