Hadopi, Azeredo e o vigilantismo na Internet
Com 189 votos a favor e 14 contra, o Senado da França aprovou, na quarta-feira, 13, a lei de “Criação e Internet”, que prevê o corte do acesso à internet de usuários apanhados baixando conteúdo protegido por direitos autorais. A lei cria um novo órgão governamental, responsável pela desconexão dos usuários, chamado Hadopi, ou, da sigla em francês, “Alta Autoridade para Difusão de Obras de Arte e proteção de Direitos na Internet”.
Miguel Caetano, jornalista português especializado na cultura do compartilhamento e editor do Remixtures, escreveu:
“Tudo graças à conivência dos senadores socialistas que optaram por não participar na votação. Segundo o Numerama, a única voz socialista que quebrou o consenso foi a da senadora Samia Ghali que acusou o projecto de ser “ineficaz, ultrapassado, excessivamente complexo, arcaico, liberticida e antiquado.
Todas as seis emendas apresentadas anteriormente foram rejeitadas, pelo que desta forma, é provável que o texto seja promulgado já no próximo mês. De acordo com as propostas da lei, prevê-se que seja implementado um sistema de notificações dos partilhadores em três etapas segundo a qual à terceira infracção cometida estes perderão automaticamente a sua ligação à Internet por um período que poderá ir ao máximo de 12 meses.”
Este sistema de resposta gradual já havia sido rejeitado pelo Parlamento Europeu em setembro do ano passado. Através da aprovação da emenda 138, afirmou-se que o acesso à Internet constitui um dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, conforme a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
No Brasil, a Lei Azeredo, como ficou conhecido o Projeto de Lei 84/1999, também apelidado AI-5 Digital, corresponde a uma tentativa de tipificação dos principais crimes realizados através da Internet. Com o substitutivo proposto pelo Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) – sim, o mesmo do “esquema Azeredo” do mensalão –, o projeto de lei vem sendo alvo de críticas de artistas, ativistas e usuários comuns de internet, que realizaram, na última quinta-feira, dia 14, um ato em repúdio ao PL na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Aprovada no senado em julho, a Lei Azeredo se baseia em uma política de vigilância que concorre com alguns direitos essenciais de qualquer democracia, como a liberdade de expressão, de acesso a informação e o direito à privacidade e ao anonimato. O Passa Palavra explica:
“De acordo com as determinações do AI-5 Digital, as empresas privadas que proveem o acesso à rede estarão legalmente autorizadas a colher e armazenar dados de seus clientes (origem, data, horário e conteúdo acessado), sob a justificativa de estarem facilitando eventuais investigações policiais. O instrumento legal também restringe a expansão de redes de conexão aberta, como Wi-Fi, impede o uso de redes P2P (sistema que permite o compartilhamento de arquivos). E o que é espantoso: ficam previstas penas de 1 a 3 anos de prisão, até mesmo para aqueles mais inocentes e corriqueiros internautas que já se habituaram a compartilhar arquivos de texto, música ou vídeo sem o consentimento prévio dos autores.”
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Lista suja do trabalho escravo no Brasil
Existe um sistema de consulta online sobre propriedades rurais processadas por submeterem trabalhadores a regime de escravidão. O sítio da Repórter Brasil, onde a lista suja de propriedades pode ser consultada, explica: “A Organização Internacional do Trabalho, o Instituto Ethos e a ONG Repórter Brasil desenvolveram este sistema de busca facilitado com base no Cadastro de Empregadores da Portaria 540 de 15/10/2004 – a chamada lista suja divulgada pelo governo federal. Dessa forma, as empresas signatárias do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo podem consultar se determinada propriedade está na relação. A ferramenta é de grande importância para que o setor empresarial cheque com rapidez quais fazendas devem ser suspensas das listas de fornecedores.”
Ainda segundo a Repórter Brasil, a lista é atualizada regularmente e, para determinar quais propriedades serão listadas ou retiradas da lista, o seguinte procedimento é tomado: “Segundo as regras do Ministério do Trabalho e Emprego, a inclusão do nome do infrator acontecerá após o final do processo administrativo criado pelos autos da fiscalização. A exclusão, por sua vez, depende de monitoramento do infrator pelo período de dois anos. Se durante esse período não houver reincidência do crime e forem pagas todas as multas resultantes da ação de fiscalização e quitados os débitos trabalhistas e previdenciários, o nome será retirado.”
O jornalista Leonardo Sakamoto apontou, em seu blog, um interessante dado. Cruzando a lista acima com a lista de municípios que mais desmatam no Brasil – responsáveis por 55% do desmatamento na Amazônia Legal no ano passado -, o jornalista verificou que em grande parte dos municípios listados há propriedades processadas por trabalho escravo. “O que não é coincidência, uma vez que trabalho escravo tem sido utilizado na derrubada da floresta amazônica, principalmente para a implantação ou ampliação de pastos e carvoarias”, denuncia Sakamoto.
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Banco Mundial e a expansão energética brasileira
A Constituição brasileira já foi considerada, por seu artigo 255, que garante o direito a um meio ambiente equilibrado a todos os cidadãos, modelo a ser seguido em escala global, exceto pelo Banco Mundial e pelo próprio governo brasileiro.
No último dia 5, uma carta assinada por ambientalistas brasileiros e movimentos ambientais e sociais foi recebida pela Vice-Presidente do Banco Mundial para a América Latina e o Caribe, Pamela Cox, e uma cópia foi enviada a diversas autoridades brasileiras, dentre as quais a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. A carta pede o adiamento do empréstimo de US$ 1,3 bilhão que seria feito pelo Banco Mundial ao BNDES, destinado a projetos de desenvolvimento ambientalmente sustentáveis.
Mas por que ambientalistas estariam se opondo a um empréstimo cujo objetivo é o fomento de programas ambientais? Este trecho da carta explica:
“Durante a última década, o Banco Mundial outorgou ao governo brasileiro uma série de empréstimos (…). Estes empréstimos tiveram entre os seus objetivos o “mainstreaming” de considerações sócio-ambientais em diversos setores do governo, inclusive o Ministério de Minas e Energia (MME). Infelizmente, este objetivo nunca foi cumprido.”
Pessoa, o mago
(trecho de artigo publicado na Revista Eclética no. 23 em colaboração com Bruno Delecave)
Se Fernando Pessoa dispensa apresentações, há um lado de sua figura pouco conhecido do público em geral. Em carta a sua tia Anica, o poeta afirma: “Creio na existência de mundos superiores ao nosso e de habitantes desses mundos e em existências de diversos graus de espiritualidades”. Pessoa dizia-se um cristão gnóstico e, iniciado nas tradições místicas, estudou a fundo astrologia e pensou até em estabelecer-se em Lisboa como astrólogo. Em dezembro de 1929, Fernando Pessoa escreve para a Mandrake Press, editora de Aleister Crowley, o famoso mago negro inglês, apontando um erro em seu mapa astral: “Se tiverem, como provavelmente têm, oportunidade de comunicar com o Sr. Aleister Crowley, talvez possam informá-lo de que o seu horóscopo não está correto e que, se ele admite que nasceu às 23h e 16m. 39s. de 12 de Outubro de 1875, terá Carneiro 11 no seu meio-céu, com o correspondente ascendente e cúspides. Encontrará então suas direcções mais exactas do que provavelmente encontrou até agora.”
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Essa é a cara da democracia
o documentário político e os novos movimentos
Em novembro de 1999, milhares de ativistas anticapitalistas ocuparam as ruas de Seattle para impedir que fosse realizada uma importante reunião da Organização Mundial do Comércio. Como um preparativo para tais manifestações, havia sido criado o Centro de Mídia Independente, um coletivo de ativistas da comunicação que disponibilizaria meios para que os manifestantes pudessem contar sua própria versão dos fatos, em oposição à cobertura da mídia hegemônica, e mostrar ao mundo o quão democráticos são os procedimentos e decisões da OMC. Com as imagens captadas ao longo das manifestações por mais de uma centena de ativistas, Jill Friedberg e Rick Rowley, da produtora de mídia radical Big Noise Films, montaram o documentário “Essa é a cara da democracia”, lançado em 2000. Às cenas captadas foram somadas entrevistas com intelectuais e ativistas do movimento antiglobalização, construindo assim um belo panorama da crítica que então era feita ao modelo de organização da sociedade definido pela cúpula da OMC.
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