jun 4, 2010

Debate sobre políticas culturais em Jundiaí

Bernardo Vianna Artigo 2 Jundiaí, produção cultural, Revista Bagre

(Publicado originalmente na Revista Bagre – Edição de dezembro de 2009. Fotos: Saulo Silva)

Leis de incentivo à produção cultural e a sistematização do Plano Nacional de Cultura foram debatidas por artitas e produtores de Jundiaí na I Conferência Municipal de Cultura, etapa da II Conferência Nacional de Cultura.

A I Conferência Municipal de Cultura foi realizada em Jundiaí nos dias 26 e 27 de outubro, na Sala Glória Rocha. Inscreveram-se 101 pessoas para debater o tema “Cultura, diversidade, cidadania e desenvolvimento” ao longo dos dois dias do encontro. No primeiro dia, representantes das esferas federal, estadual e municipal falaram aos participantes e por eles foram questionados, uma preparação para os grupos de trabalho do dia seguinte. Desses grupos de trabalho foram retiradas propostas para serem encaminhadas às autoridades municipais. Ao final da conferência, houve a eleição dos cinco delegados que levarão as conclusões da conferência municipal à etapa estadual.

Debate nacional sobre cultura

Tais debates e propostas fazem parte da preparação para a II Conferência Nacional de Cultura – Brasília, 2010 – que, por sua vez, será o espaço de discussão e legitimação das propostas para a construção do Plano Nacional de Cultura. Como já mencionamos na edição anterior da Bagre, o objetivo de tal plano é sistematizar o programa de políticas culturais de âmbito nacional, que se sustenta em cinco pontos: defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; produção, promoção e difusão de bens culturais; formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; democratização do acesso aos bens de cultura; valorização da diversidade étnica e regional.
Henry Durante foi o representante do MinC convidado para a conferência de Jundiaí. Sua fala abordou, mais uma vez, a necessidade de se discutir o papel do Estado no debate sobre os processos de produção cultural. O representante também defendeu maior abertura para a participação da sociedade civil, o que, segundo ele, poderá ser conseguido por meio de maior institucionalização dos mecanismos de apoio cultural. Durante enxerga a “necessidade de sistematizar a cultura”, em especial por meio da obrigação orçamentária, ou seja, o compromisso de se destinar determinado percentual do orçamento do Estado, em qualquer das três esferas, à cultura. De fato, a recomendação da UNESCO é que exista um repasse de no mínimo 1% do orçamento para o setor cultural. Em contrapartida, o palestrante apresentou algumas estatísticas preocupantes: dentre todos os municípios brasileiros, 90% não possuem salas de cinema, e cerca de 80% dos cidadãos não tem acesso a livros.

Durante acrescentou que é necessário “compreender cultura de uma forma mais ampla”, o que significa compreendê-la também como fonte de divisas. Para ilustrar a questão, observou que há maior número de trabalhadores no setor da cultura do que no setor automobilístico, sendo que 5% do PIB brasileiro têm origem no setor cultural.

Já André Sturm, Coordenador da Unidade de Fomento e Difusão de Produção Cultural do Estado de São Paulo, acrescentou que o grande ganho com a sistematização de uma política cultural é a transformação de todo o trabalho realizado em algo “supra-gestão”, o que contornaria, assim, o problema de programas que não têm continuação quando as gestões dos cargos do Executivo ou Legislativo terminam. Outro ponto sensível ao se falar em apoio à cultura foi abordado por Sturm. Segundo ele, o incentivo fiscal não traz necessariamente o compromisso com o público: financia-se a produção com dinheiro dos contribuintes, o que irá gerar lucro para o produtor sem que haja, necessariamente, contrapartidas sociais. Foi citado o exemplo do Cirque de Soleil que, em 2006, arrecadou R$ 9,4 milhões através da Lei Rouanet, para o espetáculo “Saltimbanco”. Para Sturm, é mais adequado melhor ordenar a alocação de recursos que meramente criar leis de incentivo. Para isso, o orçamento deveria ser distribuído através de editais com contrapartida social, ou seja, editais que beneficiem projetos acessíveis à população e que tragam benefícios a ela.

A Secretária Municipal de Cultura Penha Camunhas observou a necessidade de a “população perceber a cidade como espaço de cultura”, referindo-se aí à luta para tombar o patrimônio arquitetônico composto por diversos edifícios da cidade. Além disso, sua fala chamou a atenção para a existência de espaços de participação popular, como o Conselho de Cultura e o Conselho de Patrimônio.

A contribuição de Jundiaí

No segundo dia da conferência, os inscritos puderam escolher entre um dos cinco eixos temáticos para a discussão em grupos de trabalho. Os temas definidos, debatidos em todas as cidades brasileiras em que se realizou a Conferência de Cultura, foram “Produção Simbólica e Diversidade Cultural”, “Cultura, cidade e Cidadania”, Cultura e Desenvolvimento Sustentável”, “Cultura e Economia Criativa” e “Gestão e Institucionalidade da Cultura”. Das propostas apresentadas por cada grupo de trabalho, destacam-se: o mapeamento, ou ainda, a definição da geografia da cultura de Jundiaí; a criação de lei municipal de incentivo desburocratizada; a obrigatoriedade de divulgação da produção cultural nos canais abertos de TV; a criação de uma bienal regional de cultura e também de um fórum permanente de cultura; a criação de um estatuto com base no PNC, tornando lei as recomendações, assim como foi feito com a criação do Estatuto do Idoso; a desoneração do produtor cultural de taxas excessivas, como as taxas de publicidade e afins; a destinação de 2% do orçamento municipal para a cultura, uma vez que o percentual atual é de apenas 0,6%.

No final do dia, foram eleitos os delegados que representarão Jundiaí nas etapas seguintes da construção do PNC. Havendo 101 inscritos, 5 delegados puderam ser eleitos, sendo 2 deles escolhidos dentre representantes do governo e 3 da sociedade civil. São eles, Marilena Negro e Romain Júnior, delegados membros do governo municipal, e Tércio Marinho, Marcelo Peroni e Nando Nancioli, delegados representantes da sociedade civil.