Bernardo Vianna

A Constituição brasileira já foi considerada, por seu artigo 255, que garante o direito a um meio ambiente equilibrado a todos os cidadãos, modelo a ser seguido em escala global, exceto pelo Banco Mundial e pelo próprio governo brasileiro.

No último dia 5, uma carta assinada por ambientalistas brasileiros e movimentos ambientais e sociais foi recebida pela Vice-Presidente do Banco Mundial para a América Latina e o Caribe, Pamela Cox, e uma cópia foi enviada a diversas autoridades brasileiras, dentre as quais a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. A carta pede o adiamento do empréstimo de US$ 1,3 bilhão que seria feito pelo Banco Mundial ao BNDES, destinado a projetos de desenvolvimento ambientalmente sustentáveis.

Mas por que ambientalistas estariam se opondo a um empréstimo cujo objetivo é o fomento de programas ambientais? Este trecho da carta explica:

“Durante a última década, o Banco Mundial outorgou ao governo brasileiro uma série de empréstimos (…). Estes empréstimos tiveram entre os seus objetivos o “mainstreaming” de considerações sócio-ambientais em diversos setores do governo, inclusive o Ministério de Minas e Energia (MME). Infelizmente, este objetivo nunca foi cumprido.”

impactos ambientais das políticas energéticas

A principal objeção dos ambientalistas ao empréstimo se dá pela “falta de integração efetiva de assuntos sociais e ambientais no planejamento energético do País”, o que, segundo eles, pode ser observado no Plano Decenal de Expansão de Energia 2008-2017. Desenvolvido pela Empresa de Pesquisa Energética para o Ministério de Minas e Energia, o PDEE prevê a construção de 71 grandes hidrelétricas, promove a construção de termoelétricas a óleo, carvão mineral e gás e a expansão de projetos de agro-combustível. Esta ampliação da matriz energética brasileira – que segundo os ambientalistas prevê uma demanda energética incoerente com o contexto de crise da economia mundial – custaria, portanto, “a expulsão involuntária de mais de 100.000 cidadãos brasileiros e a inundação de reservas indígenas e unidades de conservação”, “um aumento de 172% no volume de emissões de gases do efeito estufa no setor elétrico, que passaria dos atuais 14,4 milhões de toneladas por ano para cerca de 39,3 milhões de toneladas em 2017” e “implicaria na expansão do cultivo de cana-de-açúcar em 7,5 milhões de hectares”. Cabe ressaltar que, ao todo, 16 empresas participaram do processo de análise socioambiental, todas empresas do ramo elétrico.

Outra preocupação apresentada na carta seria a de que este empréstimo pudesse ser destinado a garantir capital para o financiamento de grandes projetos de infra-estrutura com os quais o BNDES já se comprometeu. Entre eles estariam as polêmicas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, para as quais o BNDES prometeu mais de US$ 6 bilhões. Consideradas como de alto impacto ambiental, apenas a hidrelétrica de Jirau já acumula multas de R$ 1,5 milhão por danos ao meio ambiente. “Estes projetos representam um atentado contra a sustentabilidade: promovem a destruição da diversidade biológica; têm significativo impacto sóciocultural em populações ribeirinhas, indígenas, quilombolas, dentre outros povos tradicionais; e podem trazer prejuízos econômicos ao Banco e aos fundos de trabalhadores que opera”, alerta a carta dos ambientalistas ao Banco Mundial.

O empréstimo foi votado e aprovado no mesmo dia 5, apesar do pedido de adiamento para que o mesmo fosse submetido a ampla consulta popular e há ainda a possibilidade de ampliação de seu valor para US$ 2 bilhões.

Banco Mundial de olho no  potencial hidrelétrico da Amazônia

Pode parecer contraditório o Banco Mundial oferecer um empréstimo destinado a programas de sustentabilidade a um banco como o BNDES, comprometido com projetos de alto impacto ambiental. Em março de 2008, porém, no relatório “Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Hidrelétricos no Brasil: Uma contribuição para o debate”, o Banco Mundial declarou que o processo de licenciamento ambiental brasileiro para implantação de hidrelétricas é obstáculo ao desenvolvimento. Segundo o relatório, a falta de coesão entre os marcos regulatórios ambiental e do setor energético – argumento também utilizado pelos ambientalistas, reparem na ironia – estaria entre os principais fatores que contribuem para tornar o processo de licenciamento ambiental no Brasil algo dispendioso, demorado e imprevisível, o que poderia afetar os nervos de investidores privados. É também criticada a “autonomia ilimitada conferida a integrantes do Ministério Público”, o que, de fato, permite ao MP, por exemplo, mover processos para bloquear projetos de barragens.

Glenn Switke, coordenador da ONG International Rivers e um dos autores da carta, analisou o relatório de março do Banco Mundial da seguinte forma: “O que pretende ser um profundo olhar sobre o licenciamento ambiental no Brasil acaba por não ser nada além de mais uma saraivada tentando pôr abaixo qualquer possibilidade de um olhar objetivo sobre a viabilidade de projetos de barragens. Obviamente, o Banco Mundial pretende desempenhar no futuro um papel mais central na promoção do represamento dos rios da Amazônia”.

Leia também:

• Empréstimo do Banco Mundial pode ser usado para obras de infraestrutura com grandes impactos socioambientais
• Consultas públicas para construção de hidrelétricas são ‘falsa democracia’
• MAB | Movimento dos Atingidos por Barragens – Brasil

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